A subsecretária de Estado dos Estados Unidos para Diplomacia Pública, Sarah B. Rogers, classificou como “censura imposta pelo Brasil” uma regra eleitoral brasileira que restringe a recomendação de perfis e publicações de candidatos nas redes sociais.

Rogers, integrante do governo do presidente Donald Trump, fez a declaração na rede social X após a plataforma explicar como passou a cumprir as determinações da Justiça Eleitoral brasileira para as eleições de 2026.

X cria filtro para eleições brasileiras

O X informou que implementou um mecanismo chamado Brazil2026ElectionFilter, utilizado na aba “Para Você” da plataforma.

O sistema impede que publicações de contas informadas à Justiça Eleitoral como participantes das eleições de 2026 sejam recomendadas automaticamente aos usuários.

Os conteúdos, porém, continuam disponíveis para quem acessar diretamente os perfis ou seguir essas contas. Segundo a plataforma, os perfis dos candidatos não serão suspensos.

O X afirmou ainda que a mudança reduz a visibilidade e o alcance desses conteúdos e foi implementada para cumprir a Resolução TSE nº 23.610/2019.

O que determina a regra do TSE

A restrição está prevista no artigo 28 da resolução. A norma estabelece que plataformas que utilizam sistemas de recomendação devem excluir dos resultados os canais e perfis informados à Justiça Eleitoral e, salvo nas hipóteses legais de impulsionamento pago, as publicações realizadas por essas contas.

A regra passou a produzir efeitos com o início da campanha eleitoral, em 16 de agosto de 2026.

Crítica dos Estados Unidos

Ao comentar a implementação da medida, Rogers elogiou a transparência do X por tornar público o funcionamento do filtro, mas criticou a própria exigência brasileira.

A manifestação ocorre em meio ao aumento das discussões internacionais sobre regulação de plataformas digitais, liberdade de expressão e atuação das autoridades eleitorais.

Para as eleições deste ano, empresas com mais de 5 milhões de usuários também tiveram de apresentar ao TSE planos de conformidade relacionados a medidas contra desinformação eleitoral.

Entre os pontos exigidos estão informações sobre moderação de conteúdo, inteligência artificial, ataques coordenados e funcionamento de sistemas algorítmicos.

O TSE poderá auditar as informações apresentadas pelas empresas e verificar o funcionamento dos algoritmos, respeitando informações protegidas por sigilo comercial ou segredo industrial.