O Competition Appeal Tribunal, tribunal especializado em concorrência do Reino Unido, autorizou o prosseguimento de uma ação coletiva contra o Google, controlado pela Alphabet, por supostas práticas anticompetitivas no mercado de publicidade digital.

A decisão rejeita a tentativa da empresa de barrar o processo e permite que o caso avance para julgamento de mérito.

Ação pode envolver cerca de 880 mil empresas

A ação foi proposta em nome de aproximadamente 880 mil empresas britânicas, segundo a representante da classe, a professora de direito da concorrência Or Brook.

Os autores alegam que o Google utilizou sua posição dominante para cobrar preços excessivos em serviços de publicidade online, causando prejuízos às empresas que dependem da plataforma para anunciar.

Caso a ação seja bem-sucedida, a indenização poderá chegar a £ 5 bilhões (cerca de US$ 6,7 bilhões).

Tribunal reconhece requisitos para ação coletiva

Na decisão, o tribunal concluiu que o processo atende aos critérios exigidos para tramitar como ação coletiva.

As empresas elegíveis serão automaticamente incluídas na ação, salvo aquelas que optarem formalmente por não participar.

Acusações envolvem domínio do ecossistema Google

O processo sustenta que o Google teria abusado de sua posição dominante em diferentes mercados, incluindo:

1. sistemas operacionais para dispositivos móveis;
2. distribuição de aplicativos;
3. mecanismos de busca;
4. publicidade digital.

Segundo os autores, esse domínio teria permitido à empresa impor condições comerciais e preços considerados excessivos aos anunciantes.

Mérito ainda será analisado

A autorização para continuidade do processo não representa uma conclusão de que o Google violou a legislação.

O tribunal apenas reconheceu que existem fundamentos suficientes para que o caso seja analisado em julgamento.

O processo integra uma série de ações regulatórias e antitruste enfrentadas pela Alphabet em diferentes países, à medida que autoridades ampliam o escrutínio sobre o poder de mercado das grandes empresas de tecnologia.