O ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga classificou como “grotesca” a falha na aplicação das regras de regulação que, segundo ele, contribuiu para o caso envolvendo o Banco Master. A declaração foi feita na terça-feira (11), durante um debate sobre regulação de mercados promovido pelo Centro de Integração Empresa-Escola (Ciee).

Para Armínio, o episódio não representa necessariamente uma deficiência na existência das normas, mas uma falha na fiscalização e na aplicação das regras existentes.

“Não diria que o caso Master foi uma falha de regulação. Mas foi uma falha da aplicação de uma regulação”, afirmou o economista durante o evento.

Caso Master pode provocar mudanças no FGC

Na avaliação de Armínio Fraga, o episódio também deve gerar discussões sobre o funcionamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

O economista afirmou que o mecanismo de garantia contribuiu para que o banco conseguisse captar recursos a custos mais baixos. Com a quebra da instituição, entretanto, o sistema acabou exposto a perdas consideradas relevantes envolvendo grandes bancos.

Para Armínio, o desenho atual do fundo precisa ser analisado novamente diante das lições deixadas pelo caso.

O debate sobre o FGC envolve justamente o equilíbrio entre proteção aos depositantes e os incentivos que o mecanismo pode criar para as instituições financeiras. A existência de uma garantia pode reduzir o risco percebido por investidores e facilitar a captação, mas também exige mecanismos de supervisão capazes de evitar comportamentos excessivamente arriscados.

Armínio defende novo modelo de regulação

Durante o evento, o ex-presidente do Banco Central também defendeu mudanças na estrutura de supervisão dos mercados financeiros.

A proposta apresentada por Armínio tem como referência o modelo conhecido como twin peaks, no qual a regulação seria organizada de acordo com os objetivos da supervisão, e não necessariamente pelos setores econômicos.

Nesse formato, duas grandes autoridades independentes concentrariam funções distintas.

Uma delas seria responsável pela supervisão prudencial, com foco na saúde financeira das instituições e na redução de riscos sistêmicos. A outra teria como função a supervisão de conduta, acompanhando o comportamento das instituições e sua relação com clientes e investidores.

O modelo poderia substituir uma estrutura na qual diferentes órgãos regulam segmentos específicos, como bancos, seguros e mercado de capitais.

Regulação precisa acompanhar inovação

Armínio também destacou que a regulação é necessária para preservar a estabilidade e a confiança nos mercados financeiros, mas afirmou que as regras precisam ser desenhadas de maneira a não impedir a inovação.

Segundo o economista, uma regulamentação excessivamente rígida pode limitar a criatividade e o desenvolvimento de novos modelos de negócios no sistema financeiro.

A discussão, portanto, envolve encontrar um equilíbrio entre fiscalização, estabilidade e liberdade para inovação.

Debate sobre supervisão ganha força

O caso Master reacende a discussão sobre a capacidade das instituições responsáveis pela supervisão financeira de identificar riscos e agir antes que problemas se transformem em crises.

Na avaliação de Armínio Fraga, o episódio deve servir como uma oportunidade para revisar mecanismos de fiscalização, o funcionamento das garantias oferecidas pelo sistema financeiro e a própria organização das autoridades reguladoras.

A discussão também coloca o FGC e o modelo de supervisão financeira no centro do debate sobre como fortalecer a segurança do sistema sem criar obstáculos excessivos à inovação.

Para o ex-presidente do Banco Central, o principal desafio será transformar as lições deixadas pelo caso em aprimoramentos capazes de aumentar a eficiência da regulação e reduzir riscos futuros.